TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ELEVENBOX

INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Uso disciplinam a utilização da plataforma digital disponibilizada pela JOGADA ENSAIADA, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX, estabelecendo os direitos, deveres, responsabilidades e condições aplicáveis à navegação, ao cadastramento de usuários, à aquisição de produtos, à contratação de planos de assinatura e à utilização de todos os serviços disponibilizados por meio do sítio eletrônico da empresa.

A utilização da plataforma constitui relação jurídica de natureza contratual entre a JOGADA ENSAIADA e o usuário, sendo regida pelos presentes Termos, pela Política de Privacidade, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, bem como pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis.

Os presentes Termos possuem natureza vinculante e obrigatória, constituindo instrumento contratual eletrônico celebrado entre as partes, cuja aceitação ocorrerá mediante manifestação expressa ou tácita do usuário ao acessar, navegar, cadastrar-se, realizar compras, contratar assinaturas ou utilizar quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela JOGADA ENSAIADA.

A plataforma, os sistemas, os softwares, os conteúdos digitais, os bancos de dados, as funcionalidades, as marcas, os elementos gráficos, os materiais institucionais e todos os demais ativos intelectuais disponibilizados são de titularidade exclusiva da JOGADA ENSAIADA, encontrando-se protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, direitos autorais, programas de computador e concorrência desleal.

Ao acessar a plataforma da JOGADA ENSAIADA, realizar cadastro, efetuar compras, contratar qualquer modalidade de assinatura, utilizar funcionalidades disponibilizadas, interagir com os canais oficiais de atendimento ou permanecer navegando na plataforma, o usuário declara, para todos os fins de direito, que realizou a leitura integral destes Termos e Condições de Uso, compreendeu o seu conteúdo e manifesta sua concordância livre, consciente e inequívoca com todas as disposições aqui previstas.

Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com quaisquer das condições estabelecidas neste instrumento, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma, abstendo-se de realizar cadastros, contratações, compras ou qualquer outra forma de utilização dos serviços disponibilizados pela JOGADA ENSAIADA.

A aceitação destes Termos constitui requisito indispensável para a utilização dos serviços oferecidos, produzindo todos os efeitos jurídicos decorrentes dos contratos eletrônicos previstos na legislação brasileira.

DO OBJETO

A JOGADA ENSAIADA é empresa privada especializada na comercialização de produtos esportivos, na prestação de serviços digitais e na oferta de planos de assinatura destinados ao envio periódico de artigos relacionados ao universo esportivo, disponibilizando ao público plataforma eletrônica própria destinada à contratação de seus serviços e aquisição de produtos.

A plataforma eletrônica disponibilizada pela JOGADA ENSAIADA tem como finalidade proporcionar ambiente digital seguro para realização de compras, contratação de assinaturas, gerenciamento de pedidos, acompanhamento logístico, acesso a benefícios comerciais, participação em campanhas promocionais e utilização das demais funcionalidades disponibilizadas ao usuário.

A utilização da plataforma caracteriza mera concessão de licença de uso limitada, pessoal, precária, revogável, intransferível e não exclusiva, não implicando qualquer transferência de propriedade intelectual sobre softwares, sistemas, códigos-fonte, marcas, bancos de dados, interfaces gráficas, elementos visuais, documentos ou quaisquer outros ativos pertencentes à JOGADA ENSAIADA.

A JOGADA ENSAIADA poderá, a qualquer tempo, aperfeiçoar, modificar, atualizar, ampliar, restringir ou descontinuar funcionalidades da plataforma por razões técnicas, comerciais, operacionais, regulatórias ou de segurança, sem que tais alterações caracterizem descumprimento contratual, desde que preservados os direitos adquiridos dos usuários e observada a legislação aplicável.

Os produtos disponibilizados pela JOGADA ENSAIADA são selecionados mediante critérios próprios de curadoria, considerando disponibilidade de estoque, fornecedores, campanhas promocionais, sazonalidade, preferências cadastradas pelo usuário, características do plano contratado e demais fatores operacionais inerentes à atividade empresarial.

Em razão da natureza dinâmica das operações logísticas e comerciais, a composição das caixas, brindes, produtos promocionais, camisas, acessórios e demais itens poderá sofrer alterações, substituições ou adaptações sempre que houver indisponibilidade de estoque, atraso de fornecedores, necessidade operacional ou outro motivo justificável, hipótese em que a JOGADA ENSAIADA envidará seus melhores esforços para disponibilizar produto equivalente ou de qualidade superior, preservando a finalidade econômica da contratação e os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Para fins de interpretação, aplicação e execução destes Termos e Condições de Uso, as expressões abaixo terão os significados estabelecidos nesta cláusula, independentemente de serem utilizadas no singular ou no plural.

Entende-se por Plataforma todo o ambiente digital operado pela JOGADA ENSAIADA, abrangendo website, sistemas, aplicativos, interfaces de compra, áreas restritas, páginas institucionais, ambientes de atendimento, checkout eletrônico, painéis administrativos disponibilizados aos usuários e quaisquer outras funcionalidades tecnológicas relacionadas à prestação dos serviços.

Considera-se Usuário toda pessoa física ou jurídica que acesse a plataforma, realize cadastro, navegue, efetue compras, participe de campanhas promocionais, contrate planos de assinatura ou utilize quaisquer serviços disponibilizados pela JOGADA ENSAIADA, independentemente da efetivação de contratação.

Será considerado Assinante o usuário que contratar qualquer modalidade de assinatura disponibilizada pela JOGADA ENSAIADA, obrigando-se às condições específicas do plano escolhido, inclusive quanto à periodicidade das entregas, forma de pagamento, benefícios comerciais e demais regras aplicáveis.

Os Planos de Assinatura correspondem às modalidades comerciais disponibilizadas pela JOGADA ENSAIADA, atualmente compreendendo os Planos Anual e Trimestral, sem prejuízo da criação, alteração ou descontinuação de novos planos, benefícios ou campanhas promocionais.

A expressão Box, Caixa ou Caixa de Assinatura designa o conjunto de produtos enviado periodicamente ao assinante, composto por camisas esportivas originais, brindes promocionais, acessórios, itens colecionáveis e outros produtos selecionados conforme critérios de curadoria da JOGADA ENSAIADA, observadas as características do plano contratado.

Considera-se Camisa Original todo produto esportivo autêntico, oficial, licenciado ou legitimamente comercializado pelos fornecedores da JOGADA ENSAIADA, cuja seleção observará disponibilidade, campanhas vigentes, fornecedores parceiros e critérios internos de curadoria.

Os Brindes Surpresa consistem em produtos promocionais, acessórios ou itens complementares enviados pela JOGADA ENSAIADA sem garantia de marca, clube, seleção, fabricante, categoria, modelo, tamanho, cor ou valor comercial específico, possuindo natureza meramente promocional e acessória.

O Valor corresponde ao ticket médio estimado dos produtos integrantes da caixa de assinatura, calculado com base em preços praticados por fornecedores, fabricantes ou mercado varejista, destinando-se exclusivamente à demonstração da vantagem econômica da assinatura, não constituindo promessa de valorização patrimonial, investimento, rentabilidade, preço mínimo ou garantia de revenda.

DOS TERMOS DE ACEITAÇÃO

Os presentes Termos e Condições disciplinam integralmente a relação jurídica estabelecida entre a JOGADA ENSAIADA e seus usuários, constituindo instrumento contratual eletrônico obrigatório para utilização da plataforma, aquisição de produtos, contratação de assinaturas e utilização dos serviços disponibilizados.

A manifestação de vontade do usuário ocorrerá mediante sua concordância eletrônica, expressa ou tácita, sendo considerada suficiente para formação do vínculo contratual a realização de cadastro, a utilização da plataforma, a conclusão de compra, a contratação de assinatura, a seleção de forma de pagamento ou qualquer outro ato que demonstre inequívoca intenção de contratar os serviços disponibilizados pela JOGADA ENSAIADA.

Ao aceitar estes Termos, o usuário declara possuir capacidade civil para contratar, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e reconhece que a utilização da plataforma deverá ocorrer em conformidade com a legislação brasileira, os princípios da boa-fé objetiva, da transparência, da cooperação contratual e da função social dos contratos.

As condições comerciais específicas eventualmente apresentadas durante campanhas promocionais, ofertas especiais, programas de fidelidade, regulamentos específicos ou informações constantes do ambiente de checkout integrarão estes Termos, prevalecendo sobre as disposições gerais sempre que tratarem de matéria específica e não contrariem a legislação aplicável.

A JOGADA ENSAIADA poderá promover alterações nestes Termos para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais. As versões atualizadas serão disponibilizadas na plataforma, produzindo efeitos a partir de sua publicação, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir manifestação específica de concordância do usuário ou preservar direitos adquiridos decorrentes de contratos anteriormente celebrados.

DO CADASTRO, DA CONTA DE USUÁRIO E DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A utilização de determinadas funcionalidades disponibilizadas pela JOGADA ENSAIADA, especialmente aquelas relacionadas à aquisição de produtos, contratação de planos de assinatura, gerenciamento de pedidos, participação em campanhas promocionais e utilização de benefícios exclusivos, dependerá da criação de cadastro eletrônico mediante o fornecimento de informações completas, verdadeiras, precisas, atualizadas e compatíveis com a realidade fática do usuário.

Ao realizar seu cadastro, o usuário declara possuir capacidade civil para celebrar contratos, nos termos dos artigos 104 e seguintes do Código Civil, responsabilizando-se integralmente pela autenticidade das informações prestadas, bem como pela atualização permanente de seus dados cadastrais sempre que ocorrer qualquer alteração que possa influenciar a correta execução do contrato.

Poderão ser solicitadas informações como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço residencial ou comercial, endereço para entrega, telefone, endereço eletrônico (e-mail), data de nascimento, preferências de tamanho, modalidade esportiva, clube de preferência e demais dados necessários à adequada prestação dos serviços contratados, observando-se, em qualquer hipótese, os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, especialmente os princípios da necessidade, adequação, finalidade, segurança e transparência.

A JOGADA ENSAIADA reserva-se o direito de adotar mecanismos de validação cadastral, confirmação de identidade, prevenção à fraude, verificação documental, autenticação em múltiplos fatores, cruzamento de informações e demais procedimentos destinados à preservação da segurança da plataforma, dos usuários e das operações realizadas.

Sempre que houver indícios de inconsistência cadastral, duplicidade de contas, utilização indevida de documentos de terceiros, suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ilícito, utilização automatizada da plataforma, manipulação de benefícios comerciais ou qualquer outra conduta incompatível com a boa-fé contratual, a JOGADA ENSAIADA poderá solicitar documentação complementar, suspender temporariamente o cadastro, restringir determinadas funcionalidades ou cancelar definitivamente a conta do usuário, observados os princípios do contraditório quando aplicáveis e os limites previstos na legislação.

O usuário reconhece que a manutenção da integridade das informações cadastrais constitui requisito indispensável para a correta execução dos serviços contratados, razão pela qual eventuais prejuízos decorrentes da indicação de endereço incorreto, dados desatualizados, informações incompletas, erros de digitação ou qualquer outra inconsistência atribuível ao próprio usuário serão de sua exclusiva responsabilidade, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando caracterizada responsabilidade da JOGADA ENSAIADA.

As credenciais de acesso, compreendidas pelo login, senha, códigos de autenticação e demais mecanismos de segurança eventualmente disponibilizados, possuem caráter estritamente pessoal, confidencial e intransferível, sendo vedado seu compartilhamento, cessão, empréstimo ou disponibilização a terceiros.

O usuário compromete-se a adotar medidas razoáveis para preservar o sigilo de suas credenciais, utilizando senhas seguras, mantendo seus dispositivos protegidos contra acessos não autorizados e comunicando imediatamente à JOGADA ENSAIADA qualquer suspeita de comprometimento da conta, utilização indevida, perda de credenciais ou incidente de segurança que possa colocar em risco seus dados ou a utilização da plataforma.

Na hipótese de utilização da conta por terceiros em decorrência de negligência do usuário quanto ao dever de guarda de suas credenciais, presumir-se-ão válidas as operações realizadas até que a JOGADA ENSAIADA seja formalmente comunicada acerca da ocorrência, ressalvadas as hipóteses em que restar comprovada falha de segurança imputável exclusivamente à empresa.

A JOGADA ENSAIADA poderá, ainda, bloquear preventivamente acessos considerados atípicos, suspeitos ou incompatíveis com o histórico de utilização da plataforma, sempre que tal medida se mostrar necessária para preservar a segurança das operações, prevenir fraudes, proteger dados pessoais ou atender determinações legais e regulatórias.

Os menores de dezoito anos, relativamente incapazes e absolutamente incapazes somente poderão utilizar os serviços disponibilizados mediante autorização, acompanhamento e responsabilidade integral de seus representantes legais, que responderão pelos atos praticados na plataforma, inclusive quanto às obrigações financeiras decorrentes das contratações realizadas.

DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO

A plataforma da JOGADA ENSAIADA deverá ser utilizada exclusivamente para as finalidades legítimas às quais se destina, observando-se os princípios da boa-fé objetiva, da lealdade contratual, da cooperação entre as partes, da função social dos contratos e do uso responsável dos recursos tecnológicos disponibilizados.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma em estrita observância à legislação brasileira, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança da infraestrutura tecnológica, prejudicar outros usuários, causar danos à JOGADA ENSAIADA, violar direitos de propriedade intelectual ou utilizar os serviços para finalidades ilícitas.

É expressamente proibida a utilização da plataforma para a prática de fraudes, simulação de identidade, falsidade ideológica, utilização de documentos falsificados, fornecimento de dados inexatos, utilização de cartões de crédito sem autorização, manipulação de meios de pagamento, contestações indevidas de cobranças, criação de múltiplas contas com finalidade abusiva, obtenção indevida de benefícios comerciais ou qualquer outra conduta destinada a obter vantagem ilícita em prejuízo da JOGADA ENSAIADA ou de terceiros.

Também é vedada qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas computacionais da JOGADA ENSAIADA, incluindo engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, utilização de robôs (bots), programas automatizados, raspagem massiva de dados (scraping), mineração de informações, ataques de negação de serviço (DDoS), inserção de códigos maliciosos, interceptação de comunicações eletrônicas, quebra de mecanismos de autenticação, descompilação de softwares ou qualquer outra prática destinada à obtenção indevida de informações ou comprometimento da segurança da plataforma.

Da mesma forma, não será admitida a utilização da plataforma para divulgação de conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ilícito, violador de direitos de terceiros, contrário à ordem pública, aos bons costumes ou às normas de proteção da criança e do adolescente, podendo a JOGADA ENSAIADA remover imediatamente qualquer conteúdo ou restringir o acesso do usuário sempre que verificar a ocorrência de tais condutas.

A utilização abusiva de cupons promocionais, programas de fidelidade, campanhas publicitárias, benefícios de assinatura, brindes, descontos, cashback ou quaisquer outras vantagens comerciais oferecidas pela JOGADA ENSAIADA caracteriza infração contratual grave, autorizando a suspensão imediata dos benefícios, o cancelamento da conta, a cobrança dos valores indevidamente obtidos e a adoção das medidas judiciais cabíveis.

A JOGADA ENSAIADA poderá monitorar registros de acesso, logins de utilização, histórico de transações, endereços IP, dispositivos utilizados e demais informações técnicas necessárias para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, cumprir determinações legais e proteger os direitos da empresa e de seus usuários, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com sua Política de Privacidade.

O descumprimento de quaisquer disposições previstas nestes Termos poderá ensejar advertência, suspensão temporária da conta, bloqueio preventivo de funcionalidades, cancelamento definitivo do cadastro, perda de benefícios comerciais, cancelamento de pedidos, retenção de créditos indevidamente obtidos, responsabilização civil, administrativa e criminal do infrator, sem prejuízo das demais medidas legalmente cabíveis.

DOS SERVIÇOS E PRODUTOS

A JOGADA ENSAIADA atua como empresa especializada na comercialização de artigos esportivos e na prestação de serviços de assinatura recorrente, oferecendo aos usuários produtos cuidadosamente selecionados por meio de processo próprio de curadoria, desenvolvido com o objetivo de proporcionar experiência diferenciada, agregando variedade, autenticidade, exclusividade e valor percebido aos assinantes.

Os produtos disponibilizados poderão compreender camisas oficiais, licenciadas ou originais, acessórios esportivos, brindes promocionais, itens colecionáveis, produtos exclusivos, materiais temáticos e demais artigos relacionados ao universo esportivo, observadas as características de cada plano de assinatura, campanhas promocionais e disponibilidade operacional.

A curadoria realizada pela JOGADA ENSAIADA constitui elemento essencial do modelo de negócio e envolve critérios técnicos, comerciais e logísticos relacionados à disponibilidade de fornecedores, estoque, sazonalidade, lançamentos, preferências cadastradas pelo usuário, campanhas promocionais, equilíbrio entre categorias de produtos e demais fatores inerentes à operação empresarial.

Por essa razão, o usuário reconhece que a composição das caixas poderá variar entre diferentes ciclos de envio, inexistindo garantia de recebimento de determinado clube, seleção, fabricante, cor, modelo, edição especial ou item específico, salvo quando houver oferta expressa e inequívoca nesse sentido.

As imagens, fotografias, vídeos, materiais publicitários, peças promocionais e demais conteúdos disponibilizados pela JOGADA ENSAIADA possuem caráter predominantemente ilustrativo, destinando-se à demonstração das características gerais dos produtos e serviços oferecidos, podendo ocorrer pequenas variações de tonalidade, acabamento, embalagem, layout, composição ou apresentação em razão de atualizações dos fabricantes, processos produtivos ou limitações técnicas de reprodução digital.

A JOGADA ENSAIADA compromete-se a disponibilizar descrições claras, precisas e suficientemente informativas acerca das características essenciais dos produtos e serviços ofertados, em observância ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, cabendo igualmente ao usuário verificar todas as condições comerciais constantes do ambiente de contratação antes da conclusão do pedido.

Sempre que houver indisponibilidade superveniente de determinado produto, ruptura de estoque, atraso de fornecedores, problemas de importação, limitações logísticas, caso fortuito, força maior ou qualquer circunstância extraordinária que impeça o fornecimento originalmente planejado, a JOGADA ENSAIADA poderá substituir o item por outro equivalente ou superior em qualidade, utilidade ou valor comercial, preservando, sempre que possível, a experiência do usuário e respeitando os direitos assegurados pela legislação consumerista.

A eventual substituição de produtos decorrente de necessidade operacional não caracterizará descumprimento contratual quando mantida a equivalência econômica e funcional do item originalmente previsto, ressalvadas as hipóteses em que a oferta possua caráter específico ou individualizado, hipótese em que serão observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Os benefícios promocionais, brindes, campanhas especiais, edições comemorativas e demais vantagens comerciais eventualmente oferecidas pela JOGADA ENSAIADA poderão possuir prazo determinado, quantidade limitada, critérios específicos de elegibilidade ou condições particulares de utilização, não gerando direito adquirido à sua manutenção após o término do período promocional ou alteração das estratégias comerciais da empresa.

DOS PLANOS DE ASSINATURA, DOS BENEFÍCIOS E DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os planos de assinatura disponibilizados pela JOGADA ENSAIADA constituem modalidade de contratação continuada destinada ao fornecimento periódico de produtos esportivos cuidadosamente selecionados por meio de processo próprio de curadoria, observadas as características comerciais, operacionais e logísticas de cada modalidade contratada.

Ao aderir a qualquer plano de assinatura, o usuário declara ter pleno conhecimento das condições específicas constantes do ambiente de contratação, reconhecendo que a assinatura representa contrato de execução continuada, cujas prestações são realizadas de forma sucessiva durante todo o período de vigência escolhido.

As condições comerciais aplicáveis aos planos de assinatura deverão ser interpretadas em conjunto com estes Termos e Condições de Uso, com a Política de Privacidade, com as informações constantes do ambiente de checkout, com as campanhas promocionais eventualmente vigentes e com as comunicações oficiais emitidas pela JOGADA ENSAIADA, prevalecendo, em caso de divergência, as condições específicas apresentadas no momento da contratação, desde que não contrariem normas de ordem pública ou direitos assegurados ao consumidor.

Os planos poderão possuir duração determinada ou renovação automática, conforme expressamente informado durante o processo de contratação, cabendo ao usuário verificar previamente todas as informações relativas à periodicidade dos envios, formas de pagamento, benefícios comerciais, política de cancelamento, regras de renovação, descontos aplicáveis e demais condições específicas.

Os envios ocorrerão conforme calendário operacional estabelecido pela JOGADA ENSAIADA, podendo sofrer alterações decorrentes de fatores logísticos, disponibilidade de estoque, atrasos de fornecedores, períodos promocionais, eventos climáticos, restrições de transporte, força maior, caso fortuito ou qualquer circunstância alheia ao controle razoável da empresa, hipótese em que a JOGADA ENSAIADA adotará medidas compatíveis para minimizar eventuais impactos ao usuário.

Os benefícios concedidos aos assinantes possuem natureza comercial e promocional, sendo pessoais, intransferíveis, indivisíveis, não cumulativos e não conversíveis em dinheiro, salvo disposição expressa em sentido diverso. Tais benefícios não geram direito adquirido à sua perpetuação e poderão ser modificados, substituídos ou descontinuados em campanhas futuras, preservadas as condições contratadas durante a vigência do plano.

A contratação de qualquer modalidade de assinatura implica concordância expressa do usuário quanto à sistemática de curadoria adotada pela JOGADA ENSAIADA, reconhecendo que a experiência proporcionada pela assinatura está diretamente relacionada à seleção especializada dos produtos e à surpresa inerente ao modelo comercial desenvolvido pela empresa.

DAS MODALIDADES DE PLANOS DISPONIBILIZADAS – ANUAL E TRIMESTRAL

A JOGADA ENSAIADA disponibiliza atualmente as modalidades Plano Anual e Plano Trimestral, sem prejuízo da criação, alteração, substituição ou descontinuação de outros planos comerciais que venham a ser lançados futuramente.

Cada modalidade possui benefícios próprios, condições comerciais específicas, regras distintas de pagamento, logística, descontos, trocas e demais vantagens, cujas características serão sempre informadas de forma clara durante o processo de contratação.

As informações constantes dos quadros comparativos disponibilizados pela JOGADA ENSAIADA possuem finalidade meramente informativa e complementar, prevalecendo sempre as condições efetivamente contratadas pelo usuário no ambiente eletrônico de checkout.

O Plano Anual consiste em modalidade de assinatura com vigência contratual de referência correspondente a doze meses consecutivos, compreendendo o envio periódico de produtos durante toda a execução contratual, conforme calendário operacional da JOGADA ENSAIADA

O assinante desta modalidade fará jus ao recebimento periódico de camisas esportivas originais, produtos selecionados mediante curadoria especializada, brindes promocionais, itens colecionáveis e demais artigos esportivos que componham cada ciclo de envio, observadas a disponibilidade de estoque, a política de curadoria, as campanhas vigentes e os critérios operacionais adotados pela empresa.

O Plano Anual poderá ser contratado mediante pagamento por cartão de crédito, utilização de dois cartões de crédito quando a funcionalidade estiver disponível, pagamento via Pix ou outros meios eletrônicos eventualmente disponibilizados pela JOGADA ENSAIADA, observadas as condições específicas de cada modalidade de pagamento.

Sempre que disponibilizado pagamento via Pix com desconto promocional, este benefício estará condicionado à seleção dessa modalidade no momento da contratação, à confirmação tempestiva do pagamento e às demais condições expressamente indicadas no ambiente eletrônico de checkout, não sendo cumulativo com outras campanhas promocionais, salvo disposição expressa em contrário.

O assinante do Plano Anual fará jus ao benefício comercial correspondente a uma troca anual de camisa por mera conveniência, observadas as condições estabelecidas nestes Termos, sem prejuízo dos direitos legais relativos ao vício do produto, defeito, descumprimento da oferta ou exercício do direito de arrependimento.

Também será concedido ao assinante desconto correspondente a cinquenta por cento sobre o valor do frete aplicável às entregas ordinárias vinculadas exclusivamente ao Plano Anual, não abrangendo reenvios decorrentes de erro cadastral, ausência do destinatário, trocas comerciais, entregas extraordinárias ou quaisquer outras hipóteses não diretamente relacionadas à execução ordinária da assinatura.

O Plano Trimestral corresponde à modalidade de assinatura com vigência de referência equivalente a três meses consecutivos, compreendendo envios periódicos durante todo o período contratado.

Assim como ocorre no Plano Anual, os produtos enviados serão selecionados mediante processo próprio de curadoria realizado pela JOGADA ENSAIADA, podendo compreender camisas esportivas originais, brindes promocionais, acessórios, produtos exclusivos e demais itens integrantes da experiência proporcionada pela assinatura.

O pagamento desta modalidade ocorrerá mediante cartão de crédito, sujeito às validações realizadas pelas instituições financeiras, intermediadores de pagamento e mecanismos de prevenção à fraude utilizados pela JOGADA ENSAIADA.

Salvo disponibilização expressa em campanhas futuras, o Plano Trimestral não contempla pagamento via Pix, utilização simultânea de dois cartões de crédito, benefício de desconto sobre frete ou troca comercial anual de camisa.

A inexistência desses benefícios não implica qualquer limitação aos direitos assegurados pela legislação consumerista, permanecendo integralmente garantidas ao usuário as prerrogativas relacionadas ao direito de arrependimento, vícios de qualidade, defeitos do produto, descumprimento da oferta e demais hipóteses previstas em lei.

DA CURADORIA, DOS BRINDES E DO VALOR DE REFERÊNCIA

A curadoria constitui elemento essencial da experiência oferecida pela JOGADA ENSAIADA, consistindo na seleção especializada dos produtos integrantes de cada envio, realizada com base em critérios técnicos, comerciais, logísticos, esportivos e mercadológicos.

As preferências eventualmente informadas pelo usuário durante o cadastro ou ao longo da contratação servirão exclusivamente como elementos orientadores da seleção realizada pela equipe da JOGADA ENSAIADA, não constituindo obrigação contratual de fornecimento de clube, seleção, fabricante, modelo, cor, edição especial ou qualquer outro produto específico, salvo quando expressamente prometido em oferta individualizada.

Os brindes enviados pela JOGADA ENSAIADA possuem natureza exclusivamente promocional e acessória, podendo variar quanto ao fabricante, marca, modelo, categoria, utilidade, quantidade, cor, valor comercial, edição ou características específicas, inexistindo garantia de repetição de itens anteriormente distribuídos.

A indicação de valor de referência superior a determinado montante representa mera estimativa econômica do conjunto dos produtos remetidos em cada ciclo, baseada em pesquisas de mercado, preços sugeridos pelos fabricantes ou valores médios praticados no varejo nacional, destinando-se exclusivamente a demonstrar a atratividade econômica da assinatura.

Em nenhuma hipótese o valor de referência deverá ser interpretado como garantia de revenda, investimento financeiro, rentabilidade patrimonial, valorização futura ou obrigação de equivalência individual entre os produtos recebidos e determinado valor monetário.

Produtos recebidos em caráter promocional, brindes, cortesias, campanhas especiais ou benefícios adicionais não poderão ser convertidos em dinheiro, substituídos por mera preferência pessoal ou gerar direito a compensações financeiras, ressalvadas as hipóteses de vício, defeito, descumprimento da oferta ou obrigação legal expressamente prevista na legislação aplicável.

DAS ALTERAÇÕES DOS PLANOS E BENEFÍCIOS

A JOGADA ENSAIADA poderá, por razões comerciais, operacionais, estratégicas, regulatórias ou tecnológicas, criar novos planos de assinatura, modificar benefícios, revisar condições comerciais, alterar políticas promocionais, atualizar critérios de curadoria ou descontinuar modalidades anteriormente oferecidas.

As alterações futuras não produzirão efeitos retroativos sobre contratos regularmente celebrados, preservando-se os direitos adquiridos dos assinantes durante a vigência do plano contratado, ressalvadas as hipóteses de necessidade decorrente de imposição legal, decisão administrativa ou situação excepcional devidamente justificada.

Os benefícios promocionais vinculados a campanhas específicas permanecerão válidos exclusivamente durante o respectivo período de vigência, extinguindo-se automaticamente ao término da campanha, salvo previsão expressa em sentido diverso.

A JOGADA ENSAIADA compromete-se a divulgar previamente alterações relevantes que possam impactar significativamente a execução dos contratos de assinatura, observando os princípios da transparência, da boa-fé objetiva e do dever de informação previstos na legislação brasileira.

DAS TROCAS, DEVOLUÇÕES, DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DAS GARANTIAS LEGAIS

A JOGADA ENSAIADA compromete-se a conduzir sua política de trocas, devoluções e reembolsos em estrita observância aos princípios da boa-fé objetiva, da transparência, da confiança legítima e do equilíbrio das relações contratuais, observando integralmente as disposições previstas na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no Decreto nº 7.962/2013, no Código Civil e nas demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

A política prevista neste instrumento tem por finalidade assegurar tratamento uniforme, transparente e juridicamente seguro às solicitações apresentadas pelos usuários, preservando simultaneamente os direitos do consumidor e a viabilidade operacional das atividades desenvolvidas pela JOGADA ENSAIADA.

A utilização do direito de troca, devolução ou arrependimento deverá observar os procedimentos estabelecidos nestes Termos, bem como as orientações fornecidas pelos canais oficiais de atendimento, permitindo que a JOGADA ENSAIADA realize a adequada conferência dos produtos devolvidos, a análise das circunstâncias da solicitação e a adoção das providências cabíveis dentro dos prazos legalmente previstos.

Sempre que necessário, a JOGADA ENSAIADA poderá solicitar fotografias, vídeos, documentos, comprovantes de entrega, imagens da embalagem, descrição detalhada da ocorrência e demais elementos necessários à adequada avaliação da solicitação apresentada pelo usuário.

A ausência de informações mínimas, o envio incompleto da documentação solicitada ou a impossibilidade de verificação das alegações poderá acarretar a suspensão da análise até que sejam apresentados os elementos indispensáveis à conclusão do procedimento, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico, no prazo de até sete dias corridos contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço, conforme a natureza da operação realizada.

O exercício desse direito deverá ser comunicado exclusivamente pelos canais oficiais disponibilizados pela JOGADA ENSAIADA, antes do término do prazo legal, mediante identificação do pedido e manifestação inequívoca da intenção de desistir da contratação.

Recebida a solicitação, a JOGADA ENSAIADA fornecerá ao usuário as orientações necessárias para a devolução dos produtos, indicando os procedimentos logísticos, prazos, forma de postagem e demais informações indispensáveis ao processamento do pedido.

O exercício regular do direito de arrependimento implicará a restituição dos valores pagos pelo consumidor, inclusive aqueles eventualmente correspondentes ao frete originalmente cobrado, observadas as regras previstas na legislação vigente e os procedimentos operacionais adotados pelos meios de pagamento utilizados na contratação.

Nos casos em que o produto já houver sido recebido pelo consumidor, a restituição financeira ficará condicionada ao efetivo retorno da mercadoria, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determinar solução diversa.

DAS CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

Os produtos devolvidos em razão do exercício do direito de arrependimento deverão ser restituídos em condições compatíveis com aquelas em que foram originalmente entregues, preservando-se sua integridade física, funcional e comercial.

Sempre que possível, deverão acompanhar a devolução a embalagem original, etiquetas, lacres, manuais, certificados de autenticidade, brindes vinculados à compra e demais acessórios originalmente enviados ao consumidor.

Não serão considerados aptos para devolução por mero arrependimento os produtos que apresentarem sinais evidentes de utilização incompatíveis com simples verificação de suas características, lavagem, customização, remoção definitiva de etiquetas, odores, manchas, rasgos, alterações estruturais ou quaisquer outras modificações que impeçam sua reinserção no mercado como produto novo.

A análise acerca das condições do produto será realizada pela equipe técnica da JOGADA ENSAIADA, observando critérios objetivos, razoáveis e compatíveis com a legislação consumerista, sendo facultado ao usuário o acesso às informações relativas ao resultado da avaliação quando solicitado.

A eventual recusa da devolução somente ocorrerá quando constatado descumprimento das condições legalmente exigidas para o exercício do direito pretendido, hipótese em que o produto poderá ser reenviado ao consumidor mediante prévia comunicação.

DAS TROCAS POR VÍCIO, DEFEITO, AVARIA OU DESCUMPRIMENTO DA OFERTA

Independentemente das regras comerciais previstas nestes Termos, permanecem integralmente preservados os direitos do consumidor relativos aos vícios de qualidade, defeitos de fabricação, avarias decorrentes do transporte, divergências relevantes entre o produto entregue e aquele efetivamente contratado ou qualquer outra hipótese de descumprimento da oferta.

Sempre que identificado qualquer desses eventos, o usuário deverá comunicar a ocorrência à JOGADA ENSAIADA tão logo tenha conhecimento do problema, apresentando descrição detalhada da situação, fotografias, vídeos e demais elementos que possibilitem a adequada análise técnica.

Recebida a solicitação, a JOGADA ENSAIADA procederá à avaliação do caso concreto e, constatada a existência do vício ou defeito, adotará as medidas legalmente cabíveis, podendo realizar, conforme a natureza da ocorrência, o reparo do produto, sua substituição, o reenvio de item equivalente ou superior, a concessão de crédito, abatimento proporcional do preço ou restituição dos valores pagos, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Sempre que a substituição por produto idêntico não for possível em razão da indisponibilidade de estoque, encerramento da fabricação, limitação do fornecedor ou circunstância semelhante, a JOGADA ENSAIADA poderá oferecer produto equivalente ou superior em qualidade, funcionalidade e valor comercial, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelas alternativas legalmente previstas.

DAS TROCAS COMERCIAIS POR CONVENIÊNCIA DO USUÁRIO

As solicitações motivadas por preferência pessoal do usuário, incluindo alteração de tamanho, clube, seleção, modelo, cor, estilo ou qualquer outro aspecto subjetivo que não decorra de vício, defeito ou descumprimento da oferta, caracterizam trocas exclusivamente comerciais.

Essas trocas não decorrem de obrigação legal imposta à JOGADA ENSAIADA, constituindo benefício comercial disponibilizado pela empresa nas condições previstas nestes Termos e nos respectivos planos de assinatura.

A realização da troca dependerá da disponibilidade de estoque, da existência de produto compatível para substituição, da preservação das condições originais do item devolvido e da observância dos prazos operacionais estabelecidos pela JOGADA ENSAIADA.

A empresa poderá limitar ou negar a realização de trocas comerciais quando verificar indícios de abuso do benefício, utilização reiterada incompatível com sua finalidade, tentativa de obtenção de vantagem indevida, revenda dos produtos ou qualquer outra conduta incompatível com a boa-fé contratual.

DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA TROCAS COMERCIAIS

Sem prejuízo de outros requisitos eventualmente informados pela JOGADA ENSAIADA, constituem condições mínimas para realização das trocas comerciais:

apresentação da solicitação pelos canais oficiais de atendimento;

identificação do pedido correspondente;

devolução do produto sem utilização incompatível com sua natureza;

preservação das etiquetas, lacres e demais elementos de identificação, quando existentes;

inexistência de danos provocados pelo usuário;

disponibilidade de item substituto compatível com o produto originalmente adquirido;

observância dos prazos estabelecidos pela política comercial vigente.

A aprovação da troca comercial não gera direito à substituição por produto de valor superior, edição limitada, coleção especial ou item indisponível em estoque, salvo manifestação expressa da JOGADA ENSAIADA nesse sentido.

DA POLITICA DE REEMBOLSO

Sempre que houver obrigação legal ou contratual de restituição de valores, a JOGADA ENSAIADA providenciará o reembolso utilizando, preferencialmente, o mesmo meio de pagamento empregado na contratação, respeitados os procedimentos operacionais das instituições financeiras, adquirentes, gateways de pagamento e administradoras de cartão de crédito.

Os prazos para efetiva disponibilização dos valores poderão variar conforme as regras estabelecidas pelas respectivas instituições financeiras, não sendo a JOGADA ENSAIADA responsável por atrasos exclusivamente atribuíveis a terceiros integrantes da cadeia de processamento financeiro.

Quando a restituição decorrer do exercício regular do direito de arrependimento, o reembolso compreenderá todos os valores efetivamente pagos pelo consumidor, observadas as condições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Nas hipóteses de fraude, utilização indevida da plataforma, contestações abusivas (chargebacks fraudulentos), devoluções simuladas ou qualquer outra conduta ilícita praticada pelo usuário, a JOGADA ENSAIADA poderá suspender o processamento do reembolso até a completa apuração dos fatos, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais, administrativas e extrajudiciais cabíveis.

DOS PREÇOS, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DA APROVAÇÃO DAS TRANSAÇÕES E DA COBRANÇA

A JOGADA ENSAIADA adota política de precificação pautada pelos princípios da transparência, da boa-fé objetiva e do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, comprometendo-se a disponibilizar ao usuário, antes da conclusão da contratação, todas as informações essenciais relativas aos preços, formas de pagamento, encargos financeiros, tributos incidentes, despesas de entrega, descontos promocionais e demais condições comerciais aplicáveis à operação.

Os valores divulgados na plataforma serão expressos em moeda corrente nacional e poderão sofrer alterações em razão de fatores econômicos, tributários, cambiais, comerciais, operacionais ou estratégicos, sem que tais modificações produzam efeitos retroativos sobre pedidos regularmente confirmados, ressalvadas as hipóteses de erro material manifesto, falha sistêmica evidente, fraude, indisponibilidade superveniente do produto ou demais situações excepcionais admitidas pela legislação.

A confirmação da contratação somente ocorrerá após a efetiva aprovação do pagamento pelos respectivos intermediadores financeiros, administradoras de cartão, instituições bancárias, sistemas Pix, adquirentes ou demais agentes integrantes da cadeia financeira utilizada pela JOGADA ENSAIADA

Enquanto não houver confirmação da transação financeira, a empresa não estará obrigada à reserva definitiva do produto, processamento do pedido, separação da mercadoria, emissão de nota fiscal ou início da execução dos serviços contratados.

Sempre que necessário para garantir a segurança das operações, a JOGADA ENSAIADA poderá realizar procedimentos complementares de validação cadastral, autenticação do titular do meio de pagamento, confirmação documental, análise comportamental, cruzamento de informações e utilização de sistemas automatizados de prevenção à fraude, podendo suspender temporariamente a conclusão da contratação até a finalização das verificações cabíveis.

A recusa de determinada transação por instituição financeira, operadora de cartão ou mecanismo antifraude não gera obrigação de contratação por parte da JOGADA ENSAIADA, tampouco caracteriza falha na prestação dos serviços quando decorrer de fatores alheios ao controle da empresa.

DOS PAGAMENTOS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO

Ao optar pelo pagamento mediante cartão de crédito, o usuário declara ser legítimo titular do instrumento financeiro utilizado ou possuir autorização expressa do respectivo titular para realização da operação.

A JOGADA ENSAIADA poderá utilizar plataformas especializadas de processamento de pagamentos, empresas adquirentes, gateways financeiros e ferramentas de prevenção à fraude, as quais poderão realizar validações próprias antes da aprovação definitiva da transação.

Os dados financeiros sensíveis eventualmente informados durante o processo de contratação serão tratados pelos respectivos provedores de pagamento segundo seus próprios padrões técnicos de segurança, observadas as normas da indústria de cartões de pagamento, a Lei Geral de Proteção de Dados e demais regulamentações aplicáveis.

A eventual reprovação da transação, insuficiência de limite, bloqueio preventivo, suspeita de fraude ou qualquer outra ocorrência relacionada ao cartão utilizado constitui fato exclusivamente vinculado à relação entre o usuário e sua instituição financeira, não podendo ser imputada à JOGADA ENSAIADA, ressalvadas as hipóteses de comprovado defeito na plataforma.

DO PAGAMENTO VIA PIX

Sempre que disponibilizado pela JOGADA ENSAIADA, o pagamento mediante Pix observará exclusivamente as condições apresentadas no ambiente eletrônico de contratação.

Os descontos eventualmente concedidos para essa modalidade constituem benefício promocional temporário, condicionado à efetiva liquidação da operação dentro do prazo informado, não sendo cumulativos com outros benefícios comerciais, salvo previsão expressa em sentido diverso.

O não pagamento dentro do período estabelecido acarretará o cancelamento automático da ordem de pagamento, facultando à JOGADA ENSAIADA disponibilizar nova cobrança ou exigir a realização de nova contratação, conforme sua política comercial vigente.

DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, DA INADIMPLÊNCIA E DAS MEDIDAS DE COBRANÇA

Quando a modalidade contratada prever renovação automática, essa condição será previamente informada ao usuário durante o processo de contratação, em observância ao dever de informação previsto na legislação consumerista.

A renovação ocorrerá automaticamente ao término do período inicialmente contratado, utilizando-se, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento cadastrado pelo usuário, salvo manifestação expressa em sentido contrário realizada antes do processamento da nova cobrança.

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais e financeiros permanentemente atualizados durante toda a vigência contratual, respondendo pelos prejuízos decorrentes da utilização de cartões vencidos, cancelados, bloqueados ou insuficientemente provisionados.

Caracterizarão inadimplemento contratual, dentre outras hipóteses, a ausência de pagamento, rejeição definitiva da cobrança, contestação indevida (chargeback), cancelamento injustificado da operação financeira, fraude cadastral ou qualquer conduta destinada a impedir o recebimento dos valores devidos pela JOGADA ENSAIADA.

Nessas situações, a empresa poderá suspender temporariamente os envios, bloquear benefícios comerciais, cancelar pedidos pendentes, interromper a renovação contratual, rescindir o contrato por justa causa, promover a cobrança extrajudicial ou judicial dos valores devidos, inscrever o débito nos cadastros legalmente autorizados e adotar todas as medidas necessárias à preservação de seus direitos patrimoniais, observadas as disposições legais aplicáveis.

A contestação fraudulenta de pagamentos (chargeback indevido) será considerada infração contratual grave, podendo ensejar, além da imediata rescisão do contrato, a responsabilização civil e criminal do usuário pelos prejuízos ocasionados.

DO FRETE E DA TRANSFERÊNCIA DOS PRODUTOS

A JOGADA ENSAIADA realizará a entrega dos produtos por intermédio de operadores logísticos próprios ou terceiros especializados, comprometendo-se a adotar todas as medidas razoavelmente necessárias para assegurar a adequada execução do transporte até o endereço informado pelo usuário.

Os prazos estimados de entrega apresentados durante o processo de contratação possuem natureza meramente indicativa, podendo sofrer alterações em razão de fatores logísticos, climáticos, operacionais, tributários, alfandegários, greves, restrições de circulação, indisponibilidade de transportadoras, períodos promocionais ou quaisquer outros eventos extraordinários alheios ao controle da empresa.

O usuário é integralmente responsável pela exatidão das informações relativas ao endereço de entrega, comprometendo-se a fornecer dados completos, corretos e atualizados, incluindo CEP, número, complemento, referência, telefone para contato e demais informações necessárias à localização do imóvel.

A impossibilidade de realização da entrega em razão de erro cadastral, ausência reiterada do destinatário, recusa injustificada de recebimento, restrições de acesso ao endereço informado ou qualquer outro fato imputável ao usuário poderá ensejar cobrança de novo frete, reprogramação logística ou devolução do produto ao centro de distribuição da JOGADA ENSAIADA.

O benefício de desconto correspondente a cinquenta por cento sobre o frete constitui vantagem comercial exclusiva dos assinantes do Plano Anual, aplicando-se apenas às entregas ordinárias regularmente previstas na assinatura, não abrangendo reenvios, trocas comerciais, entregas adicionais ou situações extraordinárias decorrentes de fatos imputáveis ao usuário.

Após a efetiva entrega da mercadoria no endereço indicado e sua respectiva comprovação pelos meios logísticos utilizados, considerar-se-á regularmente cumprida a obrigação de entrega assumida pela JOGADA ENSAIADA, ressalvadas as hipóteses de extravio, avaria ou demais situações protegidas pela legislação aplicável.

DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA, DA RESCISÃO CONTRATUAL E DOS REEMBOLSOS

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura mediante comunicação realizada pelos canais oficiais disponibilizados pela JOGADA ENSAIADA, observadas as condições específicas do plano contratado, o estágio de processamento dos pedidos, a existência de produtos já separados para envio e as disposições previstas nestes Termos.

O exercício do direito de arrependimento permanecerá integralmente disciplinado pelo Capítulo 8 destes Termos, aplicando-se exclusivamente às hipóteses previstas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Fora das hipóteses de arrependimento legal, o cancelamento antecipado da assinatura observará as regras comerciais próprias da modalidade contratada, considerando os benefícios concedidos ao usuário, os compromissos logísticos assumidos, os descontos promocionais aplicados e os custos operacionais já suportados pela JOGADA ENSAIADA.

Nos contratos celebrados sob a modalidade do Plano Anual, o cancelamento antecipado poderá ensejar a incidência de multa compensatória correspondente a trinta por cento do saldo contratual remanescente, calculada de forma proporcional sobre as parcelas vincendas, tendo em vista os benefícios comerciais previamente concedidos, a previsibilidade logística da operação e os compromissos assumidos pela empresa perante fornecedores e parceiros comerciais.

Tal cláusula possui natureza compensatória e encontra fundamento nos artigos 408 a 416 do Código Civil, destinando-se exclusivamente à recomposição parcial dos prejuízos decorrentes da rescisão antecipada, não possuindo caráter abusivo, confiscatório ou punitivo.

Nas assinaturas trimestrais, o cancelamento produzirá efeitos para os ciclos futuros ainda não processados, permanecendo devidos os ciclos cuja separação logística, faturamento, emissão de nota fiscal ou expedição já tenham sido iniciados, ressalvadas as hipóteses de exercício do direito de arrependimento ou de descumprimento contratual imputável à JOGADA ENSAIADA.

Os reembolsos eventualmente devidos serão processados preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, observando-se os prazos operacionais das instituições financeiras responsáveis pelo processamento das transações.

A JOGADA ENSAIADA poderá rescindir imediatamente o contrato, independentemente de aviso prévio, sempre que verificar fraude, utilização indevida da plataforma, falsidade cadastral, prática de chargeback fraudulento, violação destes Termos, utilização abusiva de benefícios comerciais ou qualquer conduta que coloque em risco a segurança da plataforma, dos demais usuários ou da própria atividade empresarial, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.